Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO PARA EX-CÔNJUGE E LIMITAÇÃO A DOIS ANOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE NA DATA DA ASSINATURA DO ACORDO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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