Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde coletivo. Ação revisional. Impugnação do reajuste por faixa etária (59 anos). Sentença que, em julgamento antecipado da lide, acolhe o pedido de substituição do índice contratual por aquele divulgado pela ANS para os planos individuais, conforme parâmetros definidos no AResp 2.304.982/SP. Descabimento. Observância da tese fixada em sede de recurso repetitivo (Tema 1016). Necessidade de perícia prévia para determinar qual o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais. Prova cujo ônus fica atribuído à operadora de plano de saúde, visto que verossímil a alegação de abusividade e porque a perícia depende de informações de seu exclusivo conhecimento. Sentença anulada de ofício, com determinação. Recurso prejudicado.