Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 264.1276.5577.0806

1 - TRT2 DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA.

A prestação habitual de horas extras, por si só, não é suficiente para ensejar o deferimento da indenização por dano existencial, sendo imprescindível a demonstração inequívoca do prejuízo, o que não se vislumbra na hipótese vertente. ... ()

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