Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 9º) e vias de fato. Pleito defensivo objetivando a absolvição por ausência de dolo ou fragilidade de provas. Inviabilidade. Farto e coeso conjunto probatório, demonstrando que o recorrente agrediu a vítima, sua companheira, por duas oportunidades (nos dias 26 e 30 de maio de 2019), causando-lhe, no primeiro episódio, lesões corporais de natureza leve. Palavras da ofendida corroboradas por laudo pericial e pelo relato de testemunha. Negativa do réu isolada. Lesões que não evidenciam mero «resvalo de um carregador de celular no braço da vítima. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Cálculo de pena que comporta reparo. Penas-base mantidas no mínimo legal. Afastamento da agravante do motivo torpe em relação à lesão corporal. Inviabilidade do reconhecimento da confissão espontânea, vez que o acusado negou a prática delitiva em ambas as fases da persecução penal. Concurso material irretorquível. Penas finalizadas em 3 meses de detenção e 15 dias de prisão simples. Regime inicial aberto que se mantém. Parcial provimento