Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária da parte agravante, sob o argumento de que se tratam de verbas de aposentadoria e poupança, protegidas pela impenhorabilidade.... (Continua)