Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Marca. Decisão que deferiu a tutela para que a ré se abstenha de utilizar, por qualquer modo, o nome ou a marca da autora (OSTEOMED). Irresignação da ré. Acolhimento. Autora que possui registro da marca mista e nominativa OSTEOMED. Princípio da territorialidade que deve ser afastado, neste momento processual. Indícios de convivência pacífica entre as marcas da autora e da ré por mais de uma década. Questão da anterioridade das marcas que é objeto de questionamento, na esfera administrativa. Fatos complexos. Perigo de dano reverso. Prudente o aguardo do contraditório. Decisão reformada. Recurso provido