Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAAE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO.

Comprovada a falha na prestação do serviço e a imposição de danos à autora, a lhe imputar angústia e sofrimento, exsurge o claro dever de ser reparada a título de danos morais. ... (Continua)