Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO OU DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTRUÇÃO EM TERRENO REGULARMENTE REGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de nunciação de obra nova, por meio da qual a autora alegou que construção realizada por vizinho obstruía acesso à sua residência, pleiteando o embargo da obra e a liberação de servidão de passagem. ... (Continua)