Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Descredenciamento de instituição de saúde referenciada - Descredenciamento realizado em afronta aa Lei 9656/08, art. 17, por faltar prévia notificação ao consumidor - Substituição por hospital compatível, ademais, não comprovada - Violação da boa-fé objetiva - Tutela de urgência revogada - Inexistência de perigo de dano à autora - Possibilidade de se iniciar o cumprimento provisório de sentença - Art. 520, CPC - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)