Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. PRELIMINAR RECURSAL. RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. Acolhe-se a preliminar para determinar a retificação do polo passivo para passar a constar Banco Santander (Brasil) S/A ante a incorporação por tal instituição financeira do Banco Olé Consignado S/A noticiada nos autos. ... (Continua)