Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA RELACIONADA AO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação acidentária com pedido de antecipação de tutela, visando o restabelecimento de auxílio-doença por acidente e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. A parte autora, auxiliar de limpeza, alega incapacidade laborativa decorrente de depressão, dor lombar baixa, hérnia de disco, cistalgia e discopatia, sustentando o nexo causal entre as moléstias e as condições de trabalho. O INSS concedeu o benefício de auxílio-doença acidentário no período de 23/10/2012 a 17/01/2013, posteriormente suspenso sob alegação de inexistência de incapacidade laboral. O laudo pericial constatou incapacidade parcial e permanente, mas sem nexo causal com a atividade laboral. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação da parte autora requerendo o restabelecimento do benefício e sua conversão em aposentadoria. ... (Continua)