Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 263.5322.3851.8381

1 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EM REGIME DE AUTOGESTÃO. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. MIELOMA MÚLTIPLO. URGÊNCIA E RISCO DE VIDA. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. MULTA COMINATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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