Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PROPORCIONALIDADE E NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 

1. Considerando o histórico de violência doméstica do paciente, mostra-se justificada, para resguardo da integridade física e psicológica da vítima, a imposição e a prorrogação de medida cautelar de monitoramento eletrônico por prazo determinado, de acordo com as diretrizes legais.   ... (Continua)