Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FOMENTO FLORESTAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. PANDEMIA DE COVID-19. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO SUBSTANCIAL DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ordinária de cumprimento de obrigação contratual antecipada, julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, determinando à parte ré o cumprimento integral das obrigações assumidas no contrato de compra e venda de madeira. ... ()
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