Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual à pessoa jurídica agravante. Incidência da Súmula 481 do C. STJ. Pessoa jurídica que está inativa desde a sua abertura. Extratos bancários que não registram nenhuma movimentação financeira. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido