Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DA AUTORA PARA NOSOCÔMIO COM UTI. HONORÁRIOS. DEFENSORIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1.Apelação interposta pelo Estado em face da sentença proferida que julgou procedente em parte o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada. ... (Continua)