Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. 

ALEGADA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO E DO DEVER DE PAGAR AS COTAS CONDOMINIAIS. INICIAL INSTRUÍDA DE MODO SUFICIENTE COM PROVA DO DÉBITO. ADEMAIS, SE O CONDÔMINO TIVER ALGUMA DÚVIDA QUANTO AOS VALORES COBRADOS, DEVE SE INSURGIR NO MOMENTO EM QUE LHE FOREM REMETIDOS OS BOLETOS DE COBRANÇA, PROMOVENDO, SE FOR O CASO, AS AÇÕES JUDICIAIS PERTINENTES. ASSIM NÃO PROCEDENDO, INADEQUADA APRESENTA-SE A ARGUIÇÃO GENÉRICA DE QUE OS VALORES SERIAM INDEVIDOS, FORMULADA APENAS QUANDO AJUIZADA AÇÃO DE COBRANÇA PELO CONDOMÍNIO.... (Continua)