Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL.

A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado e deve ser comprovada de forma eficaz, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao trabalhador. No caso concreto, resultou demonstrada a conduta do reclamante de tal forma reprovável a ponto de ensejar a rescisão justificada. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)