Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
MÉRITO. Incabível a absolvição quando a prova produzida no curso da instrução não deixa dúvida acerca da materialidade e autoria do delito. Comprovado que o réu recebeu e conduziu o automóvel Fiat/Argo com origem ilícita, tendo plena ciência de tal circunstância. ... ()
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