Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CONFORMIDADE COM AS DEMAIS PROVAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MEDIDA CAUTELAR. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. SEGURANÇA DA VÍTIMA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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