Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 MENSALIDADE SINDICAL. DESCONTOS INDEVIDOS.
É incabível o desconto de mensalidade sindical de trabalhador não sindicalizado quando a norma coletiva não prevê expressamente o direito de oposição, conforme entendimento do STF no julgamento do ARE 1018459 (Tema 935). Recurso do reclamante parcialmente provido. ... ()
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