Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REPARATÓRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MOTORISTA EM TESE CAUSADOR DO DANO NÃO É FUNCIONÁRIO DA DEMANDADA, SENDO ELE IDENTIFICADO NOS AUTOS, E QUE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ ESTAVA TÃO SOMENTE SENDO REBOCADO. MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSITIVA ANULAÇÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TRANSPORTADORA DONA DO CAVALO MECÂNICO E DO PROPRIETÁRIO DO SEMIRREBOQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. PROVIMENTO AO RECURSO