Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.
Sentença condenatória. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Inversão da posse suficiente para a consumação do furto. Inocorrência de crime impossível. Meio absolutamente idôneo para a prática do delito. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Fato que se mostra penalmente relevante e socialmente reprovável. Condenação de rigor. Dosimetria que não comporta reparo. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso desprovido.... ()
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