Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEIS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR EMPRESA, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS REGISTRADOS EM SEU NOME, MAS ATRIBUÍDOS AO EXECUTADO EM PROCESSO DE PARTILHA. ... ()
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