Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOLDADO TEMPORÁRIO - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA -
Inexigibilidade do título reconhecida, porém também determinada a expedição de ofício requisitório - Ocorrência de erro material - Decisão reformada quanto ao ponto, com arquivamento dos autos.... ()
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