Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote