Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.
Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou inexistente a relação jurídica entre as partes, determinou a restituição em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00. 2. A ré alega ausência de ilicitude e requer o afastamento da indenização ou, sucessivamente, a redução do quantum; a autora pleiteia a majoração da indenização para R$ 10.000,00. 3. Sentença revista para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00. ... ()
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