Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ 1. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Banco Itaú Unibanco S/A contra decisão proferida em ação de busca e apreensão de veículo, que indeferiu o pedido de conversão da ação em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que não foram esgotadas as tentativas de localização do bem, o qual não pôde ser apreendido na única diligência realizada por se tratar de área de risco. ... (Continua)