Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE 15% SOBRE O VALOR BLOQUEADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO DETERMINOU A PENHORA CONTÍNUA ATÉ QUITAÇÃO DO DÉBITO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO art. 833, IV DO CPC. INUTILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA PELO EXEQUENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR DESCONTADO MENSALMENTE RESULTARÁ EM AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.