Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE PROTESTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEPÓSITO CAUCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação anulatória de protesto cumulada com pedido de tutela de urgência, deferiu liminarmente a sustação de protesto de título representativo de dívida decorrente de contrato firmado em junho de 2024. ... (Continua)