Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CÁLCULOS DE VALORES INCONTROVERSOS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. DESCABIMENTO. EXCESSO DE FORMALISMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. REQUISITOS DOS ARTIGOS 319, 320 E 330, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Preenchidos os pressupostos do art. 330, §2º do CPC, pois presente o cálculo de valores incontroversos. ... (Continua)