Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCAPACIDADE RELATIVA E COAÇÃO NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, NA QUAL O AUTOR ALEGAVA INCAPACIDADE RELATIVA E COAÇÃO NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ... ()
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