Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES CÍVEIS DA AUTORA E DOS RÉUS, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE COM BASE NA TEORIA DA APARÊNCIA. ... (Continua)