Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS. TEMA 1234 DO STF. MANTIDA A PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO MEDICAMENTO INCORPORADO. DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, COM RELAÇÃO AO MEDICAMENTO GLICLAZIDA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO, POR MAIORIA, COM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA E GLYXAMBI.