Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. DEMANDA CUJA PRETENSÃO É O RESSARCIMENTO DE ORDEM MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE IRREGULAR CORREÇÃO DO SALDO EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Caso em exame: 1. Pedido de reforma da sentença que reconheceu a prescrição decenal, tomando como termo inicial a data do saque do PASEP. ... (Continua)