Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
Constatada contradição no acórdão embargado em relação ao valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, dá-se provimento ao apelo para sanar a incorreção apontada. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.... ()
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