Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELATIVA À EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS DA GRATIFICAÇÃO ¿NOVA ESCOLA¿. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
1.Constata-se que o Agravante é professor aposentado e não está isento do pagamento de imposto de renda, é proprietário de quatro imóveis, um automóvel, aplicações financeiras em significativos valores, de acordo com a declaração fiscal. ... ()
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