Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 261.4818.4593.1133

1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES DETENÇÃO. ALEGAÇÃO DE VENDA A NON DOMINO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME   ... ()

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