Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DE POLICIAIS MILITARES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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