Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA CONCESSÃO DO PROCEDIMENTO. RESPEITO AOS PRAZOS REGULATÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado sob a alegação de demora injustificada na concessão do tratamento de Radio 223 (Xofigo) para neoplasia maligna da próstata. A sentença reconheceu que o fornecimento do tratamento ocorreu dentro do prazo regulamentar e negou a indenização pleiteada pelos sucessores do falecido beneficiário do plano de saúde. ... (Continua)