Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Acidente em via férrea com vítima fatal. Alegação de negligência da concessionária quanto à fiscalização dos limites da ferrovia. Perícia de nexo causal cuja conclusão contraria a pretensão do demandante o que, por si só, não nulifica o laudo e nem recomenda a repetição do exame. Contexto probatório coeso de que a vítima se deitou ao lado da linha, deixando seu pé e dedo de uma mão sobre os trilhos. Hipótese que afasta a similitude fática necessária para aplicação do entendimento do STJ no julgamento dos Temas Repetitivos 517 e 518. Culpa exclusiva da vítima. Quebra do nexo de causalidade. Recurso a que se nega provimento.