Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DESEMPREGO SUPERVENIENTE - PRISÃO DOMICILIAR - RESTRIÇÕES À CAPACIDADE LABORATIVA - SUPERVENIÊNCIA DE NOVO FILHO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.

revisão de alimentos pressupõe a comprovação inequívoca da alteração substancial nas condições econômicas do alimentante ou nas necessidades do alimentando. ... (Continua)