Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

e PROCESSUAL CIVIL. Ação de Declaração de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Indeferimento da gratuidade de justiça. Irresignação. Agravo de Instrumento. Ausência de elementos comprobatórios que corroborem a alegada hipossuficiência de recursos. Parte interessada não apresentou os documentos solicitados pelo juízo a quo. Manutenção da decisão agravada. Desprovimento.... (Continua)