Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável perpetrado contra a vítima criança demonstradas. Palavra da ofendida firme e linear durante todo o transcorrer do feito no sentido dos abusos sexuais perpetrados pelo companheiro da sua irmã. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da ofendida assume especial importância, desde que convincente, coerente e isenta de possíveis motivos para imputar falsa acusação contra o réu, mormente quando encontra amparo nas declarações da sua irmã, que circunstanciaram como os abusos sexuais perpetrados pelo acusado vieram à tona. Condenação mantida.... (Continua)