Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSAS E AGRESSÕES RECÍPROCAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU UM DESENTENDIMENTO GENERALIZADO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A AUTORIA E ILICITUDE DOS FATOS ATRIBUÍDOS AOS RÉUS. RECURSO DESPROVIDO.

Tendo o conjunto probatório evidenciado a existência de desentendimento generalizado e não sendo possível precisar quem iniciou as agressões e quem delas se defendeu, não há fundamento para a imposição da obrigação de indenizar por danos morais... (Continua)