Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO PERPETRADO EM SUPERMERCADO. DECISÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. RÉU QUE NO DIA EM QUE FOI POSTO EM LIBERDADE COMETEU NOVO DELITO DE ROUBO NO MESMO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VINDO A SER CONDENADO A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.

Ao contrário do afirmado na decisão recorrida, o delito foi, sim, cometido com grave ameaça, tendo em vista que, conforme constou na denúncia, quando os fiscais do estabelecimento comercial dele se aproximaram, «...começou a proferir graves ameaças, dizendo que não deveriam se aproximar, uma vez que ele estaria acompanhado de outros comparsas, ainda, caso se aproximassem, “iriam tomar facada. Cumpre destacar, ainda, em que pese sua primariedade, o recorrido possui condenação criminal transitada em julgado há mais de 5 anos (21/09/2018) pelo processo  001/2.16.0051305-9. ... (Continua)