Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA.

1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que a parte autora alegou ter sofrido discriminação por parte de funcionários de hospital ao realizar exame de ressonância magnética. Pretensão julgada improcedente na origem, sob o fundamento de ausência de comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito alegado.... (Continua)