Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E CANCELAMENTO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DÉBITO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO.

Recursos de apelação interpostos, contra sentença que julgou procedente pedido formulado nos autos de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. A sentença declarou quitada a dívida objeto da demanda, condenou a ré ao pagamento de R$6.000,00 a cada autora a título de danos morais e fixou honorários advocatícios em 12% sobre o valor da condenação. A ré pugnou pela improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, pela redução da indenização. As autoras, por sua vez, apelaram requerendo a majoração do valor arbitrado a título de danos morais. ... (Continua)