Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 260.9031.2770.4394

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. EXCESSO CONFIGURADO. OFENSAS Á HONRA E A VIDA PRIVADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. 

I. Caso em Exame:  ... ()

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