Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VIDA E SEGURO PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO FALECIDO.  AGRAVAMENTO DO RISCO. CAPITAL SEGURADO. SINISTRO.

1) O contrato de seguro de vida é tratado pela jurisprudência - tanto do STJ, como desta Corte -, como de cobertura ampla. Isto é, verificado o evento morte e ausente a má-fé do segurado ou suicídio no prazo de carência, a indenização securitária deve ser paga. Por conseguinte, a embriaguez do segurado falecido, na espécie contratual em exame, não é causa excludente do dever de a seguradora alcançar a cobertura securitária. Súmula  620 do STJ. ... (Continua)